1. Quem Somos
AgendaPet é um software de gestão de marcações para pet groomings, desenvolvido em Portugal.
Dados da Empresa:
- Nome: AgendaPet
- Morada: Portugal
- Email de Contacto: [email protected]
- Encarregado de Proteção de Dados: Disponível mediante contacto
A AgendaPet é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, conforme definido no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
2. Dados que Recolhemos
Quando se regista ou interage com o nosso website, recolhemos os seguintes dados pessoais:
| Tipo de Dado | Descrição | Obrigatório |
|---|---|---|
| Nome Completo | Utilizado para identificação e personalização | Sim |
| Endereço de Email | Utilizado para comunicação e acesso à conta | Sim |
| Número de Telefone | Informação de contacto (opcional) | Não |
| Dados de Navegação | IP, cookies, tipo de browser (recolhidos automaticamente) | Sim* |
*Os dados de navegação são recolhidos automaticamente para fins de análise e segurança. Pode optar por não aceitar cookies não-essenciais.
3. Finalidades do Tratamento
Utilizamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
📋 Programa Early Adopters
Recolhemos seu nome e email para inscrever-o no programa de early adopters da AgendaPet. Isto permite-nos manter-o informado sobre o desenvolvimento do produto e novas funcionalidades.
📧 Comunicações e Newsletter
Utilizamos seu email para enviar atualizações sobre o produto, notícias relevantes e comunicações sobre a plataforma (apenas se consentir).
🔐 Segurança e Conformidade
Utilizamos dados para proteger a integridade da plataforma, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais.
📊 Análise e Melhorias
Utilizamos dados agregados e anónimos para compreender como os utilizadores interagem com nosso website e melhorar a experiência.
📞 Suporte ao Cliente
Se contactar-nos, utilizamos os seus dados para responder às suas perguntas e preocupações.
4. Base Legal
O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se em uma das seguintes bases legais:
- Consentimento (Artigo 6.1.a do RGPD): Quando inscreve-se no programa de early adopters ou aceita receber comunicações de marketing
- Execução de Contrato (Artigo 6.1.b do RGPD): Quando utiliza a plataforma e necessitamos dos dados para fornecer os serviços
- Obrigação Legal (Artigo 6.1.c do RGPD): Quando somos obrigados por lei a manter registos (ex: obrigações fiscais)
- Interesse Legítimo (Artigo 6.1.f do RGPD): Para segurança da plataforma e análise agregada de como o produto é utilizado
5. Retenção de Dados
Mantemos os seus dados pessoais durante o período necessário para as finalidades indicadas:
| Tipo de Dado | Finalidade | Período de Retenção |
|---|---|---|
| Nome e Email | Inscrição programa early adopters | 2 anos após última interação, depois anonimizado |
| Newsletter e comunicações | Enquanto consentir, até revogação do consentimento | |
| Dados de Conta | Prestação de serviço | Enquanto utilizador ativo + 2 anos após eliminação |
| Logs e IP | Segurança e auditoria | 6 a 12 meses |
| Registos Fiscais | Cumprimento legal | 6 anos (conforme Lei das Finanças) |
Após o termo do período de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de forma permanente.
6. Seus Direitos
De acordo com a legislação portuguesa e o RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
📖 Direito de Acesso
Pode solicitar uma cópia dos dados pessoais que temos sobre si. Forneceremos a informação num prazo de 30 dias.
✏️ Direito de Retificação
Pode corrigir dados pessoais que estejam incorretos ou incompletos, sem custos.
🗑️ Direito ao Apagamento
Pode solicitar a eliminação dos seus dados em circunstâncias específicas, incluindo quando o consentimento foi revogado.
⏸️ Direito de Limitação
Pode solicitar que limitemos o processamento dos seus dados enquanto verifica a exatidão dos mesmos.
📤 Direito à Portabilidade
Pode receber os seus dados num formato estruturado e portável, e transmiti-los a outro responsável.
🚫 Direito de Oposição
Pode opor-se ao processamento dos seus dados para fins de marketing direto em qualquer momento.
Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de:
- Email: [email protected]
- Assunto: "Exercício de Direitos RGPD"
- Informação a incluir: Uma descrição clara do direito que deseja exercer e seus dados de identificação
Prazo de resposta: Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias a partir do recebimento. Em casos complexos, este prazo pode ser estendido para até 90 dias.
7. Segurança de Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração ou destruição:
- Encriptação: Os dados em trânsito são protegidos com protocolo HTTPS (TLS)
- Controlo de Acesso: Apenas pessoal autorizado tem acesso aos dados pessoais
- Autenticação: Utilizamos autenticação segura para acesso à plataforma
- Cópias de Segurança: Realizamos cópias de segurança regulares dos dados
- Auditorias: Realizamos auditorias de segurança periódicas
No entanto, nenhum sistema de segurança é 100% impenetrável. Se suspeitar de uma violação de dados, contacte-nos imediatamente em [email protected].
9. Partilha com Terceiros
Podemos partilhar os seus dados com os seguintes terceiros, apenas quando necessário e com base legal apropriada:
Prestadores de Serviços
- Google Analytics: Para análise de tráfego do website. Consulte a política de privacidade do Google
- Prestadores de Email: Para envio de comunicações. Dados processados conforme contrato de processamento
- Plataforma de Hospedagem: Dados armazenados com segurança no servidor hospedado em Portugal ou UE
Obrigações Legais
Podemos revelar seus dados quando obrigados por lei, ordem judicial, ou para proteger nossos direitos legais.
Transferências Internacionais
Os dados são mantidos em Portugal ou na União Europeia. Não efetuamos transferências para fora da UE sem adequadas salvaguardas legais.
10. Comissão Nacional de Proteção de Dados
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) é a autoridade supervisora em Portugal para assuntos de proteção de dados pessoais.
Tem o direito de apresentar uma reclamação à CNPD se:
- Considerar que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável
- Achar que a AgendaPet não respondeu adequadamente ao seu pedido de direitos
- Tiver preocupações sobre a conformidade com RGPD
Contactos da CNPD:
Website: www.cnpd.pt
Email: [email protected]
Telefone: +351 213 928 400
Morada: Avenida D. Carlos I, 134 - 1º andar, 1200-651 Lisboa, Portugal
11. Alterações à Política
Podemos atualizar esta política de privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas, tecnologia ou por motivos legais.
Quando há alterações significativas, notificaremos os utilizadores através de:
- Aviso no website
- Email de notificação (quando aplicável)
- Destaque da data de última atualização nesta página
Recomendamos que revise esta política regularmente para estar informado sobre como protegemos seus dados.
12. Contacte-nos
Se tem dúvidas sobre esta política de privacidade ou sobre como tratamos seus dados pessoais, contacte-nos:
Email: [email protected]
Assunto Sugerido: "Questões sobre Política de Privacidade"
Responderemos ao seu contacto no prazo de 5 dias úteis durante o horário comercial.